Brasília – O Senado Federal vai votar nesta quarta-feira (3) a PEC emergencial que autoriza a retomada do auxílio emergencial. O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta terça-feira (2) novo parecer da proposta, incluindo cláusulas que permitem a retomada do pagamento, além de criar mecanismos de ajuste fiscal à União, estados e municípios. Mas o texto ainda deve passar por modificações.
Bittar recuou de algumas medidas propostas inicialmente, como a desvinculação de gastos com saúde e educação. Ele manteve, por outro lado, o acionamento de gatilhos para contenção de despesas do governo federal no futuro. A proposta não traz medidas de redução de gastos para compensar o auxílio.
O Senado avalia uma iniciativa para tirar o orçamento do Bolsa Família do teto de gastos neste ano. A equipe econômica reagiu contra. Bittar não antecipou seu posicionamento sobre o tema, mas avisou que haverá alterações, mantendo o escopo principal da PEC.
Uma das alterações anunciadas é a determinação de que o plano de redução de subsídios será proposto por lei complementar, que pode vir do Congresso. A versão anterior atribuía a responsabilidade exclusivamente ao presidente da República.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai propor a votação em dois turnos, o que permite o envio imediato do texto à Câmara dos Deputados, última etapa de tramitação antes da promulgação. A decisão cabe ao plenário. O governo espera a aprovação para lançar uma nova rodada do auxílio ainda em março.
Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de distribuir R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial andará os primeiros passos institucionais para seu retorno a partir desta semana. Com valores menores, que vão variar de R$ 300 a R$ 250, o benefício deve ser pago em três ou quatro parcelas, a depender das discussões entre os senadores e deputados.
O pagamento deverá ser feito de março a junho, atingindo cerca de 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família
Novo Auxílio
– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial
– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Portal Ap News Am