A Casa Civil da Presidência da República anunciou, nesta sexta-feira (28), que vai endurecer a entrada de tripulações de navios em território brasileiro. A decisão vem uma semana após os primeiros casos da variante indiana da covid-19 terem aparecido em um navio vindo de São Luís, no Maranhão. Para isso, será revista Portaria 653, editada no último dia 14, que trata da restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no país.
O governo deverá derrubar o trecho que indica que tais restrições não impedem o ingresso, por via aérea ou aquaviária, “de tripulação marítima para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação”, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados.
A mudança atenderá a uma nota técnica enviada à Presidência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que pede a revisão do texto. “A supressão do artigo não impactará as operações portuárias e marítimas de fluxos de importação e exportação no país”, indicou a Casa Civil, em comunicado nesta sexta.
Informações do Congresso em Foco