A Medida Provisória 1054/21 abre crédito extraordinário de R$ 253 milhões para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus em áreas indígenas. Os recursos serão distribuídos entre os ministérios da Cidadania (R$ 173,4 milhões), da Defesa (R$ 20,9 milhões) e da Justiça e Segurança Pública (R$ 41 milhões).
As medidas, tomadas a partir de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, visam conter a transmissão da Covid-19, diminuindo a escalada de mortes.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.098 índios já morreram de Covid-19 e 55.246 contraíram a doença. A pandemia atingiu 163 povos.
Recentemente, o Congresso aprovou a MP 1027/21 (Lei 14.160/21), que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas, com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local.
Divisão do dinheiro
Os recursos da MP 1054/21 direcionados ao Ministério da Justiça serão utilizados para pagar as diárias da Funai a servidores públicos federais ou militares que trabalharão nas barreiras para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias em áreas indígenas. A Funai dá suporte a 300 barreiras sanitárias.
Já os recursos para Defesa vão financiar plano das Forças Armadas para isolar invasores em sete terras indígenas. Os militares vão apoiar a Polícia Federal no cumprimento da decisão cautelar do STF.
A maior parte do dinheiro da MP (R$ 173,4 milhões) se destina à distribuição de cestas básicas de alimentos em aldeias. O objetivo é evitar os deslocamentos a centros urbanos, garantindo a proteção das comunidades com a manutenção do isolamento social. Desde o início da pandemia, a Funai já distribuiu mais de 650 mil cestas básicas a indígenas.
Reais necessidades
Apesar de considerar as medidas importantes, a única representante indígena no Congresso, deputada Joenia Wapichana (Rede-RO), afirmou que as ações não atendem as reais necessidades das comunidades indígenas, que, segundo ela, lutam contra a Covid-19 mesmo sem o apoio do governo.
A deputada havia sugerido 12 emendas à MP 1027/21, mas nenhuma foi adotada. Entre os pedidos estava o pagamento de diárias para os indígenas, que também trabalham voluntariamente nas barreiras.
Joenia Wapichana ainda alerta para a necessidade de quarentena e testes de funcionários que vão trabalhar em áreas indígenas. “O primeiro caso de contaminação foi por meio de um funcionário”, lembrou.
A MP 1054/21 passa a trancar a pauta em 6 de agosto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias