O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, aceitou as denúncias contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de organização criminosa, peculato, fraude em licitação e embaraço às investigações. O relator do processo apontou, em sessão extraordinária desta segunda-feira, 20/9, atuação do líder majoritário como chefe de uma organização criminosa ao participar, supostamente, de irregularidades na compra de respiradores para o tratamento de pacientes na pandemia da Covid-19. A sessão ainda está em andamento, com o voto dos ministros da corte.
A argumentação de Falcão ocorreu no sentido da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), autuada como APn 993, que pede a condenação de Wilson Lima. “Apesar do curto período de existência da organização criminosa por todas as provas juntadas dos autos, pode se perceber que foram intensas as atividades do grupo organizado apontado como criminoso”, avaliou.
Além do governador, Falcão destacou o suposto papel do vice, Carlos Almeida (PSDB), enquanto ator de intermediação entre o governo e empresários na aquisição dos respiradores. “Também seria integrante o vice, que agiria em apoio ao grupo empresarial, angariando interesses para fornecer respiradores ao estado para fornecer respiradores”.
O ministro Falcão considerou que existem elementos probatórios que indicam que, no início de abril de 2020, Wilson Lima teria pedido ao secretário Rodrigo Tobias e ao secretário adjunto João Paulo Marques dos Santos que se reunissem com o empresário Gutemberg Leão, que passaria a conduzir a compra dos respiradores pulmonares.
Na argumentação, Falcão apontou que houve a apreensão no gabinete privativo do governador de dois documentos sobre preços e contratos da empresa de que forneceriam os ventiladores, indicativo de que o governador acompanhava o processo. Além disso, o relator considerou que o governador teria praticado embaraço das investigações, ao determinar a coleta de assinatura retroativa da ex-secretária de atendimento especial Dayana Priscila Mejia de Sousa.
As denúncias
Em 26 de abril deste ano, o governador Wilson Lima, o vice-governador Carlos Almeida (PSDB) e outras 14 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e pelo delito de embaraço às investigações.
Segundo laudo elaborado pela Polícia Federal e que instrui a denúncia, verificou-se o montante de R$ 60,8 mil de sobrepreço por unidade de respirador, redundando em sobrepreço total de R$ 1,7 milhão, valor 133,67% acima do preço máximo encontrado na pesquisa de mercado. Com isso, o prejuízo total ao erário em razão da operação foi calculado em, no mínimo, R$ 2, 2 milhões (R$.2198.419,88).
As apurações revelaram que, verificando a grande demanda por respiradores hospitalares e, vislumbrando a possibilidade de auferir ilícitos às custas do erário, os denunciados engendraram esquema criminoso para adquiri-los de forma superfaturada, sem observância das regras dos procedimentos licitatórios.
Ao longo da apuração foram apreendidas diversas propostas de venda de respiradores analisadas por Wilson Lima e pelo grupo. Muitas delas, segundo o MPF, envolviam a intermediação de empresas vinculadas ao próprio governador. Além disso, foi constatado que dois processos licitatórios foram instaurados para dar vazão a essas contratações direcionadas. Um deles levou à contratação apontada como fraudulenta de uma loja de vinhos (Vineria Adega) para o fornecimento de respiradores.