A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18/10), o projeto de lei 553, oriundo de uma mensagem do prefeito David Almeida (Avante), que muda as regras de cobrança da taxa de iluminação pública na capital e deve aumenta aa conta de energia elétrica para algumas faixas de consumo a partir de 1º de janeiro de 2022.
O projeto atualiza a Lei 715, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) que é utilizada como fonte de financiamento dos serviços de iluminação pública da cidade. Muda o índice de reajuste da cobrança da taxa de UFM ((Unidade Fiscal do Município) para Real (R$) e pode aumentar o valor em até 15%.
Quem consome entre 501 quilowatt/hora (Kw/h) e 1.000 k/h de energia por mês paga de “contribuição” R$ 43,55 (que representa 0,38 UFMs). A partir de 2022 o valor sobe para R$ 50. Quem consome de 1.001 kw/h a 1.500 kw/h, e paga R$ 63,03 (correspondente a 0,55 UFMs, passará a pagar R$ 75.
Os consumidores da tarifa social continuarão isentos da cobrança de Cosip. Quem consome até 100 kwh por mês vai perder a isenção e passar a pagar o menor valor taxado, de R$ 8.O setor comercial e industrial também passará a pagar mais.
Templos religiosos e condomínios – porque os moradores já pagam em suas contas individuais – ficaram isentos de pagar a taxa. O projeto vai à sanção do prefeito David Almeida e as mudanças nos cálculos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
O secretário municipal de Finanças, Clécio da Cunha Freire, argumentou que a arrecadação hoje com a Cosip é baixa para pagar os custos da iluminação pública.
Os vereadores Amom Mandel (Podemos) e Rodrigo Guedes (PSC) disseram que o projeto sacrifica o consumidor, pois é um aumento indireto de imposto. Também votaram contra o projeto os vereadores William Alemão (Cidadania), Carpegiane Andrade (Patriotas) e Raiff Matos (DC).
Veja como é e como vai ficar a cobrança:
