A CPI da Amazonas Energia ouviu nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Amazonas (Nudecon/DPE-AM), o defensor público Christiano Pinheiro. Em seu depoimento, afirmou que, nos últimos três anos, de 100% das reclamações recebidas pela DPE-AM, envolvendo diversas matérias, em torno de 40% são relativas ao fornecimento de energia elétrica. Nesse mesmo sentido, do total de ações individuais ajuizadas, ao longo desse período, 48% são em desfavor à Amazonas Energia.
Segundo Christiano Pinheiro, as principais reclamações giram em torno da revisão do valor das faturas e reclamação quanto a recuperação do faturamento que vem aumentando substancialmente. “Parece que todo contador que é retirado da casa dos consumidores, quando retorna volta com uma multa, um laudo de produção unilateral dizendo que há desvio de energia. Esse tipo de reclamação tem aumentado e hoje é o carro chefe na defensoria em termo de ações ajuizadas no poder judiciário”, explicou.
O coordenador do Nudecon/DPE-AM afirmou ainda que outras reclamações que aumentaram durante o período da pandemia do novo coronavírus foram referentes ao descumprimento das leis estaduais n° 5.143 e n° 5.145 e da decisão judicial lavrada no processo de n° 0641120-85 de 2020, ação civil pública proposta pela defensoria para que não houvesse corte de energia e de água durante a pandemia. “Nesses casos fazemos ações judiciais chamadas de tutelas antecipadas antecedentes.
Durante a pandemia e plantão da defensoria recebemos reclamações dos descumprimentos das leis estaduais declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também do descumprimento da decisão judicial liminar proferida nesse processo”, relatou o defensor público Christiano Pinheiro.
“Outra reclamação é referente à interrupção de energia na zona rural de Manaus. Há umas três semanas eu estive na comunidade Jatuarana, margem esquerda do rio Negro, e a grande reclamação é sobre essa descontinuidade no serviço. Em síntese, essas são as principais reclamações que a defensoria recebe quase que diariamente com relação à concessionária de energia”, completou o coordenador do Nudecon/DPE-AM, o defensor público Christiano Pinheiro.
O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), reforçou o discurso de que a comissão tem a intenção de apurar eventuais irregularidades e ilegalidades que foram supostamente cometidas pela concessionária de energia frente aos cidadãos amazonenses, com caráter punitivo e educativo, por essa razão está ouvindo, preliminarmente, os órgãos de fiscalização como a DPE-AM, para reunir provas diante das práticas mencionadas nas sessões.
Sinésio Campos questionou ainda sobre a quantidade das reclamações referentes à energia recebidas pela DPE-AM, se era possível quantificar além dos percentuais, entretanto, Cristiano afirmou que a convocação foi “em cima da hora”, e por isso não tinha como repassar. “Esses dados são muito importantes para que a gente possa conduzir o nosso relatório. Queremos que esses dados sejam encaminhados no período de cinco dias”, finalizou o presidente Sinésio Campos.
Ao fim da 6° sessão da CPI da Amazonas Energia, o coordenador do Nudecon/DPE-AM, defensor público Christiano Pinheiro, não concedeu entrevista a nenhum jornalista. Nesta quarta-feira (27), o depoente da CPI será o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados Do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), Dr. Nicolas Gomes.
Todos os depoimentos estão agendados para iniciarem a partir das 14h, às terças, quartas e quintas-feiras, no Miniplenário Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (Plenarinho), Aleam.