Manaus Am – O diretor técnico da Amazonas Energia Radyr Oliveira informou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que investiga a atuação da empresa que o governo do Amazonas deve R$ 509 milhões em contas de energia. O valor é mais do que o triplo do anunciado pelo governador Wilson Lima (PSC), logo após a posse, em 2019: R$ 140 milhões.
Em tom de crítica, em uma coletiva de imprensa no 2 de janeiro de 2019, Wilson Lima informou, ao seu antecessor, que o Estado devia contas de energia elétrica. A declaração foi dada em coletiva de imprensa com a apresentação do relatório da comissão de transição do Governo, com 811 páginas e que, segundo ele, trazia um ‘raio-x’ das finanças estaduais.
Rady também disse que as prefeituras devem, no total, mais de R$ 489 milhões para a empresa e que várias delas não pagam conta há 20 anos e que o órgão estadual que mais deve é a Secretaria de Estado de Saúde (Susam): R$ 268 milhões.
Na terça-feira (16/11), a CPI recebeu dois funcionários da Amazonas Energia para que prestassem seus depoimentos. Foram ouvidos a coordenadora do departamento jurídico da empresa, Sandra Maria Carvalho Farias, e o diretor técnico para o interior, Radyr Gomes de Oliveira.
O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT) questionou Sandra Farias a respeito da obediência à legislação estadual, em especial às Leis nº 5.143/20 e nº 5.145/20, que proíbem a interrupção de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento enquanto durar o Estado de Calamidade Pública. Segundo ela, a empresa já retomou as atividades de corte por inadimplência.
Sandra Farias negou que a empresa tenha desobedecido a legislação. “Nós temos dois momentos distintos: até outubro de 2020 nós não cortamos a energia das unidades que adquiriram débitos durante a pandemia, mas realizamos cortes de unidades que já estavam sem fornecimento antes e que o fornecimento foi religado à revelia da empresa”, afirmou.
A coordenadora jurídica disse que o entendimento da empresa mudou a partir de outubro de 2020, por conta de um Decreto do Governo do Estado. “O Decreto de outubro de 2020 não foi totalmente prorrogado. Ele prorrogou apenas a possibilidade do Estado passar dos gastos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a empresa entendeu que dessa forma podia voltar a cobrar”, afirmou.
*Com informações 18 Horas