Foram enviadas para a Câmara Municipal de Manaus, as mensagens nº 66 e 67/2021, dos Projetos de Lei que concedem o pagamento de abono, em dezembro, e reajuste salarial de 10,051%, em janeiro, aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O abono, que será pago em duas parcelas (20 de dezembro e 5 de janeiro de 2022), contemplará estatutários e ocupantes de cargos de confiança. O reajuste, será para servidores públicos da Saúde e especialistas em saúde, tanto efetivos, quanto temporários, no final do mês de janeiro.
Ainda para 2022 está previsto o pagamento de todas as promoções de 2015 a 2019 e progressões de 2019 a 2021 da Semsa. Juntos, os benefícios alcançarão cerca de 10 mil servidores.
A decisão do chefe do Executivo municipal de conceder o abono é um reconhecimento pelas atividades desempenhadas no combate à pandemia de Covid-19, cujo anúncio foi feito ainda no mês de outubro, no Dia do Servidor Público.
O reajuste salarial corresponde ao pagamento das últimas duas datas-bases, sendo a soma do percentual de 2,4599% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado ao ano, e de 7,5911% estabelecidos nos períodos de abril de 2020 e abril de 2021.
Para assegurar o pagamento das datas-bases, a Semsa promoveu negociações junto às entidades de representação de classe e, após os estudos de impacto orçamentário e financeiro, foi conformada a possibilidade da concessão do reajuste, que será pago a partir de 1º de janeiro de 2022.
Os dois PLs deverão ser apreciados pelos vereadores para aprovação, a fim de que sejam sancionados pelo prefeito David Almeida, para que possam ser efetivados.