Manaus Am – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspenderá as atividades presenciais a partir desta quinta-feira (23) com retorno previsto para 11 de janeiro de 2022. O período de recesso foi definido na Portaria n. 862/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas.
O setor de protocolo presencial funcionará das 7h às 14h para o público externo. No entanto, documentos poderão ser enviados para o protocolo digital, via e-mail, protocolodigital@tce.am.gov.br.
Ainda conforme a portaria, os prazos processuais ficam suspensos entre os dias 17 de dezembro a 12 de janeiro de 2022, exceto as medidas acautelatórias, que continuam funcionando com competência exclusiva ao presidente da Corte de Contas.
Também ficam suspensos pelo mesmo período o recebimento e tramitação de processos e demandas pelo Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos (SPEDE).
*Com informações da assessoria