Manaus Am – Na última semana, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), estabeleceu, por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, uma Notícia de Fato para a investigação do processo licitatório realizado pela prefeitura daquele município, em dezembro de 2021, referente à aquisição de uniformes escolares. O valor publicado pelo Executivo Municipal ultrapassa a quantia de R$ 400 mil.
De acordo com o promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, o valor para aquisição do fardamento chama atenção considerando que a população do município é de, aproximadamente, oito mil habitantes. Além disso, o promotor ainda aponta para a modalidade licitatória utilizada – o pregão presencial -, alegando que essa seria a mais restrita em termos de competição de preços e menos vantajosa para o município.
Com isso, o MP-AM determinou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Itamarati remeta cópia integral do Processo Licitatório – Pregão Presencial para Registro de Preços n. 23/ 2021. A Secretária Municipal de Educação informe a relação de alunos que frequentam as escolas municipais regularmente, bem como média de fardas utilizadas por cada aluno.