Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou, classificação indicativa do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, de Danilo Gentili, como não recomendada para menores de 18 anos. Até então, o filme não era indicado para menores de 14 anos.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta e é assinado pelo secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini.
De acordo com o texto, o audiovisual apresenta “conteúdo com tendências de coação sexual ou estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa”.
O prazo para que a nova classificação etária esteja ajustada nas plataformas e canais de exibição é de cinco dias corridos. O despacho ainda determina que, em caso de exibição em TV aberta, a obra seja transmitida somente após 23h.
A mudança na classificação indicativa ocorre após plataformas não cumprirem imediatamente determinação feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o filme fosse suspenso.
Censura
Detentora dos serviços de streaming do Globoplay e do Telecine, a Globo classificou como “censura” a determinação feita pelo governo ao filme, lançado em 2017, e informou que não vai retirar a obra do catálogo.
“O Globopay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola, mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”, diz a nota enviada à imprensa.
A Netflix ainda não se pronunciou se vai retirar o filme do catálogo. Até a tarde dessa terça-feira (150, a obra era a quarta mais vista da plataforma.
O filme também é exibido nas seguintes plataformas: Google (YouTube), Apple e Amazon.
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