Manaus Am – No último dia 30 de junho, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alertou, aos gestores do estado, sobre a prática no descumprimento de regras para a realização de procedimentos licitatórios. Há anos, o problema ocorre, principalmente no interior, fazendo com que, na maioria dos casos, os certames sejam suspensos ou até anulados pelo Tribunal.
De acordo com o alerta, os órgãos públicos, em geral, não disponibilizam todos os editais de licitações na internet, por meio de sítios eletrônicos, como em portais da transparência dos municípios, deixando toda a documentação disponível apenas em suas sedes administrativas. Para o órgão de contas, a prática prejudica a competitividade por não atingir um amplo conhecimento sobre a abertura das concorrências.
O processo de licitação é a forma pela qual os órgãos públicos adquirem bens e serviços, que em tese, serão utilizados em benefício da população. Essa concorrência se inicia com o ‘Aviso de Licitação’ até a conclusão por meio da publicação do resultado do certame, quando é divulgada a empresa ou empresas vencedoras.
Com o acompanhamento contínuo da Diretoria de Licitações e Contratos (Dilcon) das licitações firmadas na administração pública do Amazonas, foram identificados pontos em comum de irregularidades cometidas pelas gestões. Para evitar que estas irregularidades continuem acontecendo, o órgão técnico está alertando sobre situações específicas que têm se repetido.