Manaus AM– Nesta quarta- feira (10), uma nova lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo ou privado, foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). A lei, segue a legislação nacional que já está em vigor desde 2009, quando a Anvisa baixou uma resolução proibindo a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
De acordo com o Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os dispositivos eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. O cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.
O PL altera a redação do Art. 1o da Lei no 3.441 que trata do uso de substâncias “fumígenas” e inclui os cigarro eletrônico ao rol de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF).