Manaus Am – Na última segunda-feira (15), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, obteve tutela provisória, em caráter de urgência, determinando que a empresa Fábrica de Eventos Ltda garanta a gratuidade de ingressos para pessoas com deficiência e meia entrada aos acompanhantes, de forma virtual, para o show da banda Guns N’Roses.
“Essa decisão judicial representa um alerta: pessoas com deficiência não podem ser discriminadas. No primeiro momento, a venda de ingressos para o show ignorou completamente a gratuidade de pessoas com deficiência prevista na lei estadual. Quando resolveu cumprir a lei, após a intervenção do MP, a empresa escolheu não disponibilizar esses ingressos online. Estudantes e todos que têm direito a meia-entrada conseguem obter os ingressos on-line. Por que então, discriminar as pessoas com deficiência?”, enfatizou o Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca.
O magistrado ordenou que a Fábrica de Eventos conceda, de forma virtual, os ingressos gratuitos para pessoas com deficiência e a meia-entrada aos acompanhantes delas para o show da banda. O juiz também mandou a empresa fazer ampla divulgação do benefício, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil, limitados a 30 dias.