De autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o Projeto de Lei nº 803/2023, que propõe a implementação do diploma digital emitido pelas instituições de ensino superior do Amazonas, foi aprovado pela Casa, na Sessão de quarta-feira (11/9).
O PL pretende dar rapidez na entrega do documento aos finalistas, evitando transtornos e prejuízos para quem precisa do diploma de forma imediata. A principal reclamação de finalistas do ensino superior é que há uma demora na entrega do certificado impresso, dificultando assim a inserção no mercado de trabalho.
“O objetivo das propositura é dar celeridade à finalização do aluno nesse processo de documentação e de inserção no trabalho e comprovação de estudo, validando assim a conclusão do ensino superior”, finaliza a parlamentar.
O Projeto de Lei segue para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB). Caso seja sancionada, a medida valerá a partir da sua publicação.