Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente....
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Senado aprova projeto que obriga estados e municípios a destinar recursos financeiros para atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar
port Redação
PLC 90/2018 será encaminhado à sanção presidencial. Conselhos de Alimentação Escolar recebrão recursos financeiros de estados e municípios....