A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153 seja...
O Ministerio da Economia excluiu os produtos fabricados pela Zona Franca de Manaus (ZFM), no Amazonas, de uma redução de 35% sobre a alíquota do Imposto...
O governador Wilson Lima apresentou, nesta segunda-feira (02/05), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os efeitos...