O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a aquisição de teste rápido para Cvid-19 com preços acima dos praticados no mercado local, na Dispensa de Licitação (RDL 032/2020 – Processo 17101.011032/202-57-SUSAM) da Secretaria de Estado de Saúde, com possível sobrepreço de R$ 390,1 mil.
A Portaria de instauração do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MP-AM da última quinta-feira (04/11), pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, em face da Secretaria de Saúde do Estado (Susam) e Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda, considerando a necessidade de complementar informações, antes de instaurar o inquérito civil.
O Extrato do contrato com Medlevensohn foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 24 de abril de 2020, no valor de R$ 1.299.000,00, assinado pela então secretária de Saúde Simone Papaiz, que chegou a ser presa pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no esquema de compra de respiradores durante a pandemia, na Operação Sangria, que também teve como alvo o governador Wilson Lima (PSC). No caso dos respiradores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia contra a ex-secretária e tornou réu o governador.
Na Portaria, a promotora informa a requisição, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações acerca da existência de processo de Prestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial, Representação ou análogo envolvendo a legalidade da dispensa e cópia integral da Dispensa de Licitação RDL no. 032/2020 – Processo no.17101.011032/2020-57-SUSAM e a comprovação de que o item contratado, teste rápido em cassete para Covid-19, marca Hangzhou Bioteste Co., contratado no valor de R$ 129,00, estava com preço compatível àquele praticados no mercado na data do contrato.
