O Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na medição do consumo de eletricidade de casas em diversos bairros de Manaus, após inúmeras denúncias de irregularidades por parte da concessionária Amazonas Energia. A ação foi publicada no Diário Oficial do MPAM.
De acordo com o promotor de Justiça, Edilson Queiroz Martins, titular da 51ª Promotoria de Justiça do Consumidor (51ª Prodecon): “Diante dessa notícia, divulgada na imprensa, de eventual dano ao consumidor, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar, em toda sua plenitude, essa situação, desde 2020. Vamos aos órgãos competentes, Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) e Procon (Instituto de Defesa do Consumidor), para apurar o que de fato está ocorrendo”.
O MPAM requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer conclusivo sobre o novo sistema de medição e registro de consumo de energia elétrica, que deve responder, entre outras questões, se a Agência teve conhecimento da conduta adotada pela Amazonas Energia, se foi consultada sobre a troca pela Amazonas Energia e se os medidores foram aprovados por ela.
Medições incorretas
A 23ª reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia, realizada na última sexta-feira, 11, no bairro Alvorada 2, Zona Centro-Oeste de Manaus, teve a participação do diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), Márcio Brito, que confirmou que a fiscalização de mais de 25 mil medidores, nos últimos três anos, indicou que muitos aparelhos estavam fazendo medições incorretas e prejudicando a população.