Manaus Am – Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 546, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), que garante atendimento preferencial para vítimas de violência sexual, junto à autoridade policial, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
De acordo com a deputada, a proposta tem como objetivo criar um mecanismo que garanta o atendimento prioritário das vítimas e reforce a rede de atendimento aos casos de violência sexual, dando à mulher o conhecimento de seus direitos e um acolhimento adequado.
“Pensando em amenizar a dor dessas mulheres, prestar apoio e garantir seus direitos, propus esse importante PL, onde a mulher vai ter prioridade de atendimento no Ministério Público, serviços judiciários e Defensoria Pública. Isso dará celeridade ao atendimento para que a denúncia seja concluída e o agressor punido”, justificou a autora do projeto.
Em uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constatado que a cada 4 mulheres uma já foi vítima de violência no nosso país, principalmente, por parte de parceiros, familiares e vizinhos.
Outra pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios, confirmou que, os números da violência contra a mulher no Brasil, citados entre os mais altos no mundo, aumentou 20% durante a pandemia. Os registros do Amazonas em 2021, também cresceram. Para a deputada, os dados são sinais de alerta de que algo precisa ser feito pelas vítimas.
“Sabemos que houve um aumento da violência, não somente sexual, mas, a violência como um todo, durante o período de pandemia. Aqui no estado Amazonas, os índices da Secretaria de Segurança Pública afirmam que houve um aumento de 34%. Não podemos apenas assistir a esses fatos e ver números em estatísticas. Precisamos de políticas públicas e projetos como esse, que promovem o atendimento digno, a proteção dessas vítimas”, afirmou a parlamentar.
O projeto aguarda sanção por parte do Executivo Estadual.