De autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou na quarta-feira (1/11) dois Projetos de Lei voltados à proteção dos animais, no estado do Amazonas. Ambos seguirão para apreciação do Poder Executivo.
No PL n° 444/2023, a parlamentar propôs a afixação de avisos e alertas sobre o esquecimento de animais no interior de veículos em estacionamentos, shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos similares.
Já o segundo projeto, de n° 92/2022, estabelece a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, de comunicarem à Polícia Civil do Estado do Amazonas, indícios de maus-tratos, constatados durante o atendimento do animal.
Para Dra. Mayara, é essencial trabalhar em políticas públicas que garantam a proteção animal no estado.
“Seja em casa, na rua e até mesmo no pet shop, os animais precisam do nosso olhar atento e de leis que os protejam. Por isso trouxe essas duas importantes normas e espero a apreciação e sanção por parte do Executivo Estadual”, justificou a parlamentar.
Disque 181
Dados do disque-denúncia da SSP-AM mostram que até abril de 2021, só pelo serviço emergencial 181, foram registradas 512 ligações da população relatando casos suspeitos de violência e abusos contra animais domésticos. Foi o segundo maior motivo de denúncias, atrás apenas do tráfico de drogas.
O denunciante deve entrar em contato pelo número 181, ou diretamente à Delegacia Especializada em Crimes Ambientais (DEMA), comunicando o nome, endereço e contato do tutor ou acompanhante do animal suspeito de maus-tratos, assim como o relatório de atendimento prestado, contendo a espécie, raça, características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
Fonte. aleam.gov.br
Foto. Ascom @dramayaraoficial