Projeto de Lei nº 1055/2023 propõe que, servidores públicos portadores da doença poderão ter direito a redução na jornada de trabalho.
De autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), o texto discorre sobre a fibromialgia, doença reumatológica que afeta a musculatura provocando fortes dores pelo corpo, que estão relacionadas a sintomas como: fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Cerca de 2% da população mundial é portadora da condição, sendo predominante em mulheres.
Não há cura para a fibromialgia, mas tratamentos e acompanhamento por uma equipe de profissionais amenizam a dor, aliviam os sintomas e melhoram a qualidade de vida do portador. De acordo com a deputada, a medida proposta é uma forma de apoiar essas pessoas para que consigam realizar o seu tratamento/acompanhamento, sem maiores intercorrências, evitando ausências no trabalho.
“Considerando as particularidades da síndrome e as indicações de tratamento, que engloba uma série de acompanhamentos e de atividades constantes e regulares, a redução da jornada de trabalho é fundamental para o controle do sintomas, reduzindo o agravamento de comorbidades, além da manutenção da capacidade laboral de quem a possui, evitando inclusive o afastamento do trabalho por licença médica”, justifica a parlamentar.
No texto da norma legislativa está prevista redução de até 4 horas na jornada semanal, sem prejuízos a remuneração ou compensação de horas. O benefício será concedido mediante a comprovação da necessidade por parte da junta médica oficial do órgão e o servidor também deverá ratificar, por meio de documentos, a realização periódica de avaliação, acompanhamento e/ou tratamento relacionado à Fibromialgia com subscrição de um perito.
O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas.