O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um firme pronunciamento, nesta quarta-feira (24), e participou da votação que enterrou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conhecida como “PEC das Prerrogativas”, a proposta pretendia exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares.
Omar, logo após a aprovação na Câmara, na semana passada, foi um dos primeiros a pedir que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, encaminhasse a matéria à CCJ em vez de levá-la diretamente ao Plenário. O parecer contrário, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade (26 votos a 0).
Para Omar Aziz, a rejeição foi um recado claro de que o Senado não aceitará retrocessos institucionais nem privilégios injustificáveis.
“Essa PEC não é ideológica, ela é imoral. Virou a PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade, PEC da Bandidagem, PEC do Escudo Parlamentar, PEC da Corrupção, PEC dos Intocáveis. O cidadão comum muitas vezes não tem direito nem a uma certidão de nascimento, enquanto nós já temos inúmeras prerrogativas. Não cabia criar mais um privilégio. Felizmente, o consenso do Senado foi rejeitar esse absurdo”, afirmou o senador.
O senador do Amazonas também recordou que, em 2017, o Senado já havia votado de forma unânime pelo fim do foro privilegiado, mostrando que o compromisso na pauta da transparência.