Magistrado do Tribunal de Justiça considerou que não a fato a ser investigado pela CPI da comissão de deputados da Aleam.
O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil concedeu liminar à empresa Amazonas Energia suspendendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que iriam começar nesta quinta-feira (9).
No pedido de liminar, os advogados da concessionária afirmam que os deputados abriram a investigação sem ter “fato certo e determinado”, tendo o pedido caráter subjetivo. A Amazonas Energia, conforme os parlamentares, presta um serviço ruim à população do Estado e, por isso, é necessário abrir a investigação.
A CPI da Amazonas Energia foi decidida na semana passada pela Assembleia Legislativa, tendo como presidente o deputado Sinésio Campos (PT) e como relator o deputado Carlinhos Bessa (PV).
De acordo com o autor do pedido de investigação e presidente eleito da comissão, deputado Sinésio Campos, a ALE-AM tem a prerrogativa de investigar concessionárias de serviços públicos no Estado e, por isso, afirmou que irá recorrer da decisão de Gentil assim que a Casa for notificada.