A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participa, de 13 a 16 de outubro, da mobilização do Programa Registre-se no município de São Gabriel da Cachoeira (distante 858 quilômetros de Manaus). A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais instituições parceiras, com o objetivo de combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para comunidades em situação de vulnerabilidade e foco especial nos povos indígenas.
No mutirão, a DPE-AM vai atuar por meio do projeto Defensoria Itinerante, que oferece orientações jurídicas e encaminhamentos para regularização de registros civis, como emissão e retificação de certidões, averbações e ações de registro tardio.
Os atendimentos vão ocorrer no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, localizado na rodovia BR 307, no quilômetro 3, bairro Cachoeirinha, por ordem de chegada.
O coordenador da Defensoria Itinerante, defensor público Danilo Germano, destacou que a mobilização reforça o compromisso das instituições com o direito à cidadania.
“A ação reúne esforços da Defensoria, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e de outros órgãos para garantir atendimento ágil e integrado à população. Em São Gabriel da Cachoeira, onde a maioria é indígena, essa presença conjunta é fundamental para ampliar o acesso à documentação e aos direitos básicos”, afirmou Danilo Germano.
O defensor também ressaltou a relevância da iniciativa para o enfrentamento de um problema silencioso, mas ainda presente no estado.
“O sub-registro civil é um dos problemas invisíveis do Amazonas, mas um dos mais graves. A ausência de registro impede o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e benefícios sociais. Garantir a documentação é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania”, completou o coordenador do projeto.
Programação do Registre-seAlém da atuação da Defensoria, a mobilização vai contar com uma série de ações para a população de São Gabriel da Cachoeira, voltadas à cidadania e ao fortalecimento do acesso à Justiça.
Entre as principais atividades está o lançamento nacional do subprograma Registre-se: Brasil Parente, iniciativa voltada ao atendimento especializado aos povos originários, representando um avanço no combate ao sub-registro civil e na promoção da documentação básica para os povos indígenas.
Durante o evento está programada a inauguração de uma unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID) na comunidade indígena de Iauaretê — o primeiro do país instalado em território indígena —, espaço que permite o acesso remoto a serviços da Justiça e de órgãos públicos.
Mais açõesOutra ação prevista é a instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na sede municipal, unidade que vai oferecer serviços de conciliação e mediação, garantindo atendimento próximo e acessível à população local.
A programação inclui, ainda, um casamento coletivo com 81 casais e o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum de Justiça da comarca de São Gabriel da Cachoeira, ampliando a estrutura do Judiciário no município.
Texto: Aline FerreiraFotos: Divulgação/DPE-AM
Assessoria de Comunicação