A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu nesta terça-feira (17) pela cassação do mandato do agora ex-deputado estadual Arthur do Val (União-SP).
Com o placar de 73 votos a 0, os parlamentares entenderam que ele quebrou o decoro ao enviar mensagens com comentários sexistas sobre as mulheres ucranianas.
Com a decisão, do Val perde os seus direitos políticos por oito anos.
No dia 20 de abril, ele renunciou ao seu cargo para tentar impedir que a cassação acontecesse. No entanto, isso não surtiu efeito.
Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o artigo 20 do Capítulo VI afirma que: “O processo disciplinar regulamentado neste Código não será interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato, nem serão por ela elididas as sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.
Em 3 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp aprovou, por nove votos a um, a abertura do processo no Conselho de Ética, que, agora, determinou o encerramento do mandato.
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