Manaus | AM – Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 2/2022 que permite a instalação da tecnologia 5G na capital do Amazonas. A propositura segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com o autor de um projeto de lei que embasou a matéria confeccionada pela Prefeitura -, as empresas vencedoras da licitação do 5G no Brasil têm até julho para fazer a instalação das antenas. Segundo o parlamentar, a expectativa é que a nova tecnologia garanta uma internet 100 vezes mais rápida do que a atual.
O leilão do 5G foi realizado em novembro do ano passado e, contratualmente, as empresas vencedores têm até 31 de julho deste ano para fazer a instalação das antenas. A instalação da infraestrutura para o 5G depende da atualização das leis estaduais e municipais de antenas, algo que 15 capitais e 99% dos municípios do país ainda precisam fazer, para que as legislações estejam alinhadas à Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei.
“Após a sanção do prefeito, nossa expectativa é que as operadoras de maneira imediata possam fazer a instalação até porque elas têm um prazo contratual até julho deste ano para fazer a instalação das antenas”, finalizou Peixoto.
Tramitação
A matéria aprovada tramitou em regime de urgência na CMM e obteve parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Economia e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.