A reforma tributária (PEC 45/2019) está sendo votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira (25) de outubro.
“Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção”, declarou o senador.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto deve encontrar dificuldades para ser aprovado na CCJ. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços.
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário.
No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
Fonte: Agência Senado