Governo recua na reoneração de 17 setores da economia
Acordo incluiu os municípios com menos de 156 mil habitantes cuja reoneração da folha de pagamento também foi revogada....
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Comissão aprova ampliação de imunidade tributária para igrejas
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Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
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As alíquotas interestaduais são de 7% para o ES e estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e de 12% para os estados do Sul e...
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Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário do Senado. O relator, senador Eduardo Braga acolheu novos pedidos no texto-base. “Se não...
CCJ do Senado vota PEC da Reforma Tributária nesta terça (7/11)
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CCJ do Senado vota PEC da Reforma Tributária. Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em...