O desembargador Francisco de Assis Betti, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a decisão liminar de um juiz de primeira instância que impedia o senador Renan Calheiros (MDB) de ser escolhido relator da CPI da Covid, que está sendo instalada no Senado na manhã desta terça-feira, 27. O magistrado corroborou o entendimento da Advocacia do Senado, segundo a qual a escolha para a relatoria é uma prerrogativa do presidente da respectiva comissão. “A Suprema Corte, em diversas oportunidades, já assentou não ser possível ao Poder Judiciário a análise ou a modificação da compreensão legitimamente conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa, por se tratar de matéria interna corporis”, diz um trecho da decisão.
Nome definido
Provável presidente da CPI da covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), já afirmou à Folha que vai indicar Calheiros para a relatoria da comissão, ignorando o atual entendimento do DF.
No recurso, a Advocacia do Senado não cita o senador alagoano, mas alega que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não tem competência constitucional ou regimental para implementar a medida, já que a prerrogativa de escolha do relator é exclusiva do presidente da CPI.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
*Com informações de JP