Manaus Am- O prefeito do município de Amaturá, José Eufrásio (Pros-AM) exonerou 16 parentes dele, e do vice, que estavam lotados em cargos públicos da gestão municipal. A prática é proibida e só foi interrompida após recomendação da Promotoria de Justiça de Amaturá, braço do Ministério Público do Amazonas.
Cunhados, sobrinhos e até irmãos do prefeito José Eufrásio e seu vice, Evandro Lopes (Avante), atuavam, por nomeação, em cargos ligados à Prefeitura. Havia funções de assessoria, coordenadoria e agentes de endemias.
Em recomendação, o Ministério Público deu dez dias para ser determinada a suspensão imediata da contratação e do pagamento de qualquer remuneração aos servidores. O prefeito efetuou as exonerações na quarta-feira (16) e o prazo vencia neste domingo (20).
No documento assinado pelo promotor Kleyson Barroso, havia indicação de nove parentes do prefeito e vice, mas, ao final, a gestão exonerou também outros sete servidores que não estavam na lista oficial do Ministério Público. Veja a lista:
Luiz Nunes Lopes (sobrinho do vice-prefeito e auxiliar de serviços gerais efetivo, com função gratificada de chefe de setor);
Josaly Barroso Eufrásio (irmã do prefeito e assessora I);
Janete Barroso Eufrásio (irmã do prefeito e enfermeira efetiva, com função gratificada de coordenadora de atenção básica de saúde;
Jane Carmem Barroso Eufrásio (irmã do prefeito e professora efetiva, com função gratificada de coordenadora do setor de educação);
Jaime Barroso Eufrásio (irmão do prefeito e assessor I);
Athos Vorlande Eufrásio Plácido (sobrinho do prefeito e assessor II);
Matheus Ferreira Eufrásio (sobrinho do prefeito e agente de endemias contratado);
Anilson Félix Marinho (cunhado do prefeito e assessor II);
Reinaldo Ramires de Melo (cunhado do prefeito e coordenador da junta do serviço militar);
Arinaldo Lopes Nunes (irmão do vice-prefeito e assessor técnico) I;
Rosa Maria Padilha da Silva Nunes (esposa do vice-prefeito e função gratificada de coordenadora de gabinete);
Joseney Nunes Lopes (sobrinho do vice-prefeito e auxiliar administrativo);
Cristovão Nunes Lopes (sobrinho do vice-prefeito e função gratificada de chefe do setor de limpeza pública);
Endreson Augusto Padilha Nunes (filho do vice-prefeito e assessor técnico II);
Endrio Henrique Padilha Nunes (filho do vice-prefeito e assessor técnico II);
João Derley Lopes Nunes (irmão do vice-prefeito e assessor técnico III);
O que diz a Lei
Para pedir a exoneração dos parentes dos gestores de Amaturá, a Promotoria de Justiça de Amaturá apresentou Súmula Vinculante n. º 13 do Supremo Tribunal Federal, que, baseado na Constituição, proíbe a nomeação de familiares.“
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal“
Súmula Vinculante n. º 13, STF