A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu prazo de cinco dias para que o ministro da Defesa, Braga Netto, preste informações sobre o sigilo imposto ao processo aberto pelo Exército contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por sua participação em um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Rio de Janeiro, em maio.
De acordo com a decisão da ministra, o prazo para resposta não poderá ser prorrogado.
“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”, diz a ministra.
Depois da participação do general da ativa na manifestação favorável ao presidente, o Exército impôs sigilo de cem anos no processo que apura sua conduta.
A decisão de Cármem Lúcia atende a um pedido do PT, PCdoB, Psol e PDT. Os partidos alegam que o sigilo imposto aos documentos fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa.
Militares das Forças Armadas são proibidos de se manifestarem sobre questões políticas e partidárias. Pazuello, que chegou a fazer um breve discurso ao lado do presidente, depôs a CPI da Covid dias antes e afirmou que era favorável às medidas de distanciamento social. No ato em favor de Bolsonaro, no entanto, o general ficou sem máscara.
O comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o processo administrativo para apurar o caso.
Com informações do Congresso em Foco