O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de uma das petições em tramitação no STF para apurar desdobramentos das investigações produzidas pela CPI da Pandemia.
Nesta quinta-feira (24), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro afirmou que “não se justifica o sigilo”. A ação em questão envolve o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
Esta é a primeira decisão de retirada do sigilo após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir que as ações se tornassem públicas. Antes disso, uma petição envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia sido tornada pública, mas antes do pedido da PGR.
“Defiro o requerimento da Procuradoria-Geral da República, nos termos em que formulado, uma vez que não se justifica o sigilo, nesses autos, de documentos cuja apuração e/ou colheita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia se deu em publicidade e também de documentos que eventualmente constem, ou venham a constar, neste feito que não sejam acobertados por sigilo legal”, decidiu.