O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto, na quinta-feira feira (28/04), que zera a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrada sobre insumos utilizados na fabricação de refrigerantes.
A medida atinge o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus, que contava com incentivos fiscais de IPI.
Em dezembro de 2021, um decreto do Ministério da Economia já havia reduzido o produto para 6%.
Com a medida, o imposto sobre produtos como extratos e aromatizantes concentrados usados na fabricação de bebidas não alcoólicas foi de 6% para 0%.
Decreto foi publicado na edição de quinta-feira (28 de abril) do Diário Oficial da União –eis a íntegra (69 KB). A alteração da alíquota entrou em vigor na mesma data.
O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode diminuir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.
Diante disso, O governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil) anunciou na manhã desta sexta-feira (29) que vai entrar novamente na Justiça após o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicar novo decreto no Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira, zerando agora o IPI dos concentrados.
Um dia após prometer que preservaria a Zona Franca de Manaus em encontro com Wilson no Planalto, o novo decreto atinge ainda mais o Polo de Manaus. “Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados no AM. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, publicou o governador. A nova medida fere de morte o setor na ZFM.