A deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos) propôs o Projeto de Lei nº 327/2023 para que escolas estaduais disponibilizem profissionais para atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nas últimas semanas, o assunto foi repercutido na Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa.
Segundo dados do IBGE estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas tenham autismo, entretanto, a inclusão de autistas ainda é um grande desafio principalmente no âmbito escolar. No projeto, a parlamentar explica a importância de profissionais qualificados com foco em crianças e adolescentes autistas, pois pessoas com TEA requerem um desenvolvimento de práticas e estratégias pedagógicas que viabilizem o acolhimento de todos, respeitando as diferenças de cada um.
“A pessoa com autismo, geralmente, encontra uma série de dificuldades quando ingressa em uma escola regular e estas dificuldades se tornam comuns na rotina de todos os profissionais da escola, desde professores até diretores. Sendo assim, uma das opções é melhorar a adaptação e, consequentemente, buscar profissionais que sejam especialistas para o atendimento das crianças e adolescentes com autismo, pois, muitas vezes, a ausência de resposta do aluno se dá pela falta de compreensão do que está sendo exigido dele”, explica Mayara.
De acordo com a norma, os profissionais contratados devem ter certificação técnica ou ensino superior para atendimento exclusivo de autistas. A matéria está em tramitação na Aleam e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).