MANAUS – Das 62 câmaras de vereadores do Amazonas, 45 estão no nível “crítico” em relação ao controle interno de despesas, conforme ranking elaborado pelo MPC (Ministério Público do Contas do Amazonas). A procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho disse que as casas legislativas municipais não apresentaram as informações solicitadas pelo órgão.
De acordo com a procuradora, o ranking verifica a implementação e o correto desenvolvimento do controle interno de cada câmara municipal. “As unidades respondem um questionário que está disponível no site do MPC com informações sobre o seu sistema de controle interno”, afirmou Carvalho.
“Dentre os itens que são examinados nesse questionário, destacamos sobre a instituição, se ela existe ou não, do seu controlador interno, da sua estrutura, do seu funcionamento, de que modo as informações transitam dentro do controle interno, como são os relatórios emitidos, qual a importância do controle interno para a entidade”, disse Evelyn Carvalho.
Neste ranking, as casas legislativas são classificadas em quatro níveis: crítico, deficiente, mediano e elevado. Neste ano, 19,4% das câmaras municipais foram classificadas como deficientes (Juruá, Boca do Acre, Ipixuna, Amaturá, Presidente Figueiredo, Careiro, Japurá, Urucará, Tefé, Beruri, Fonte Boa e Eirunepé).
Ainda de acordo com o ranking do Ministério Público de Contas, quatro administrações municipais estão no nível ‘mediano’ – 6,5% – (Apui, Parintins, Manicoré e Barcelos). Apenas a Câmara Municipal de Manaus alcançou o nível ‘elevado’, com 929 no último Ranking de ‘Controle Interno’ de 2021.
De acordo com a procuradora, as 42 câmaras (a lista está no final da matéria) ficaram no nível “crítico” porque não responderam o questionário do órgão, ou seja, não foi possível avaliar se há controle de despesas nelas. “Então, não foi possível ao Ministério Público de Contas apurar o nível de qualidade e eficiência do sistema de controle interno”, disse a procuradora.
Evelyn Carvalho afirma que essas casas legislativas podem sofrer punição pelo TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). “No que concerte às punições, elas ocorrem nos autos das contas anuais. Então, é cabível uma aplicação de multa e também o julgamento pela irregularidade das contas por descumprimento de uma exigência constitucional”, finalizou.
Vejas as câmaras municipais no nível crítico:
