Manaus Am – O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) será julgado nesta quinta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) por prática de “rachadinha”. A audiência foi marcada em dezembro de 2021 e o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do processo contra o parlamentar.
Silas Câmara é acusado de desviar recursos destinados ao pagamento de funcionários. As denúncias envolvendo o parlamentar são datadas de 2000 a 2011 e tem como uma de suas principais testemunhas um ex-funcionário do gabinete, Raimundo da Silva Gomes.
De acordo com a denúncia, Raimundo da Silva Gomes era o operador financeiro do esquema. O deputado Silas Câmara contratava assessores fantasmas e retia parte ou integralmente o salário desses servidores. O parlamentar teria lucrado pelo menos R$ 145 mil com a prática.
O caso foi judicializado em 2010, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2020, 11 anos após a denúncia inicial, o processo começou a ser julgado na corte. Votaram para a condenação do deputado os ministros Barroso e Edson Fachin.
Na época, após o ministro Nunes Marques pedir que a votação ocorresse presencialmente, o julgamento foi adiado.
Condenação
Em outubro de 2019, o juiz da 15.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Rodrigo Bentemuller, condenou a 4 anos e 5 meses de prisão Raimundo da Silva Gomes.
Lotado em cargo comissionado com função de secretário parlamentar, Raimundo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2006, pelo crime de peculato, também conhecido como “rachadinha”.
Por ter foro privilegiado, o deputado federal Silas Câmara responderá ao processo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).