O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou, no Twitter, que ajuizou, nesta sexta-feira (22), uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziu a alíquota de IPI não alcance os produtos fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus).
Lima reforçou que insistirá no diálogo com o governo federal. “Acabamos de protocolar a ADI no STF para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, mantemos o diálogo com o Governo Federal e acredito que isso trará resultados efetivos. Estamos trabalhando em várias frentes para manter os empregos gerados no PIM”, disse Lima.
A ação no Supremo foi anunciada pelo governador no dia 15 deste mês, após a publicação do Decreto n° 11.047, de 14 de abril de 2022, que aprova a Tabela de Incidência do IPI, com redução do imposto em até 25%, sem excluir os produtos do PIM (Polo Industrial de Manaus). Políticos e empresários afirmam que o decreto ameaça a competitividade da ZFM.
Na ADI ajuizada nesta sexta-feira, o governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto Federal 11.047/2022, vedando sua aplicação a quaisquer produtos fabricados na ZFM que tiverem projetos aprovados no Conselho de Administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).
Na última terça-feira (19), Lima afirmou que a ação contra o decreto estava pronta, mas insistiria no diálogo com o governo federal. Ele disse que terá uma reunião na próxima semana com o presidente Jair Bolsonaro. “Não desistimos da ação. A gente continua lutando. A gente tá encontrando um caminho político para resolver isso”, disse o governador.
Após a manifestação de Lima, senadores e deputados federais do Amazonas se reuniram na quarta-feira (20), em Manaus, e anunciaram uma ação no Supremo para contestar o decreto de Bolsonaro. A bancada amazonense informou que o partido Solidariedade, que pode contestar atos do governo federal, se dispôs a ajuizar uma ADI.
Os parlamentares que participaram da reunião reclamaram da inércia do Governo do Amazonas e da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), que detêm legitimidade para contestar no Supremo os atos do governo federal que prejudicam a ZFM. “Tivemos que recorrer a um partido, que tem legitimidade, para fazer isso”, disseram os parlamentares.